Ementa: Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/03/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.890/1990 28/12/1990MENCIONAORÇAMENTO 91
Lei2.518/1988 29/07/1988REVOGARevoga o artigo 6º.
Lei2.518/1988 29/07/1988ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.574/2023 21/09/2023ALTERAPassa para 5 vagas a lotação do cargo, de provimento efetivo, de Contador do SAAE.
Lei6.438/2021 22/12/2021ALTERA
Lei6.312/2019 31/10/2019ALTERALotação dos Cargos de provimento efetivo
Lei6.312/2019 31/10/2019INCLUICargos de provimento efetivo
Lei6.312/2019 31/10/2019EXCLUICargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Lei6.294/2019 27/06/2019ALTERACargos com referências 4, 5 e 6
Lei6.294/2019 27/06/2019ALTERACargos com referências 6 e 7
Lei6.294/2019 27/06/2019ALTERACargo de Contador com referência 8
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERACargos de referência 6 da Administração Direta e Indireta
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERANomenclatura do cargo efetivo de Agente Municipal Fiscalizador de Trânsito
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERACargos com referência 5, 6 e 7 da Administração Direta e Indireta
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERADenominação do cargo efetivo de Topógrafo Pleno
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERAReferência do cargo de Tesoureiro do Instituto de previdência
Lei6.276/2019 30/05/2019ALTERADescrição do cargo da Administração Direta de Engenheiro Florestal
Lei6.239/2018 29/12/2018ALTERALotação dos cargos de provimento efetivo
Lei6.223/2018 13/09/2018ALTERALotação dos cargos de provimento efetivo
Lei6.193/2018 17/04/2018INCLUICargo de Auxiliar em Sáude Bucal; Cargo de Agente de Combate às Endemias;
Lei6.193/2018 17/04/2018EXCLUICargo de Auxiliar de Consultório Dental; Cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses
Lei6.193/2018 17/04/2018MENCIONA
Lei6.193/2018 17/04/2018ALTERACargo de Coveiro
Lei6.191/2018 06/04/2018ALTERALotação dos cargos dos servidores Auônomos de Água e Esgoto
Lei6.181/2018 01/03/2018ALTERAReferência "3", "4" e "5" da Administração Direta e Indireta; Referência "3", "4" e "5" do Serviço Autônomo de Água e Esgosto;
Lei6.181/2018 01/03/2018MENCIONA
Lei6.180/2018 01/03/2018INCLUICargo de Auxiliar de Saneamento (Operacional I); Cargo de Saneamento (Operacional II); Agente de Atendimento; Oficial Administrativo de Saneamento
Lei6.180/2018 01/03/2018MENCIONAAtribuição do anexo II
Lei6.180/2018 01/03/2018MENCIONAAjudante de Manutenção; Ajudante de Operações; Auxiliar de Operações de ETE e ETA; Auxiliar de Saneamento (Operacional II); Auxiliar de Serviços Gerais; Telefonista; Auxiliar de Administração; Assistente de Administração, Oficial administrativo
Lei6.179/2018 01/03/2018INCLUICargo de Agente de Serviços Municipais; Cargo de oficial de Serviços Municipais
Lei6.179/2018 01/03/2018MENCIONAAtribuição do anexo I
Lei6.179/2018 01/03/2018MENCIONACargos de Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Obras; Auxiliar de Topografia; Borracheiro; Auxiliar de Manutenção; Coletor; Cozinheiro; Frentista; Calceteiro; Lubrificador; Assistente de Serviços Municipais; Auxiliar de Serviços da Saúde;
Lei6.158/2017 26/10/2017INCLUICargo de executivo Público
Lei6.158/2017 26/10/2017MENCIONAAtribuição dos anexos I e II
Lei6.153/2017 21/09/2017ALTERAReferência do quadro de Escala de Vencimento de Cargos Efetivos do SAAE
Lei6.146/2017 29/06/2017ALTERA§ 2° do art. 32; 'horário" disposto nas "Condições de trabalho"
Lei6.129/2017 27/04/2017ALTERAReferência 1 e 2 de todos os cargos dos Servidores da Administração Direta e Indireta.
Lei6.121/2017 13/04/2017MENCIONA
Lei6.027/2016 29/03/2016ALTERAaltera a lotação do cargo público de provimento efetivo de Assistente de Serviços Municipais
Lei6.020/2016 15/03/2016ALTERAdispositivos
Lei5.982/2015 05/10/2015MENCIONA
Lei5.878/2014 11/09/2014ALTERAAmplia lotação de cargos públicos
Lei5.865/2014 03/06/2014ALTERAFica ampliada para 40 (quarenta) a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Agente Social, referência 07, da Secretaria de Assistência Social
Lei5.819/2013 23/12/2013ALTERA Altera a lotação de varios cargos e altera o nome de "advogado" para "procurador"
Lei5.726/2012 01/11/2012INCLUICargos público ao anexo I
Lei5.726/2012 01/11/2012ALTERALotação de cargo público
Lei5.666/2012 21/04/2012INCLUICargos no anexo I
Lei5.666/2012 21/04/2012ALTERAAmplia quantitativo de cargo do anexo I
Lei5.585/2011 01/07/2011MENCIONAPLANO DE CARREIRA SERVIDORES
Lei5.557/2011 31/03/2011ALTERA
Lei5.294/2008 31/10/2008ALTERANomeclatura de Advogado
Lei4.692/2003 29/05/2003CONSOLIDAQuantidade do cargo de Veterinário.
Lei4.517/2001 09/11/2001CONSOLIDAAltera denominação cargo de Babá.
Lei4.513/2001 03/11/2001INCLUICria cargos e os acrescenta no Quadro de Servidores SAAE.
Lei4.507/2001 11/10/2001INCLUICria cargos e os acrescenta no Quadro Servidores da Prefeitura.
Lei4.505/2001 11/10/2001INCLUICria cargos e os acrescenta no Quadro de Servidores da Prefeitura.
Lei4.494/2001 14/09/2001INCLUIEnquadra cargo Analista de Sistemas na referência 11.
Lei4.489/2001 31/08/2001INCLUICria cargos e os acrescenta no Quadro de Servidores da Prefeitura.
Lei4.478/2001 27/07/2001INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid.; cria função gratificada.
Lei4.315/2000 19/05/2000INCLUICria cargo e o acrescenta ao Quadro de Servidores.
Lei4.266/1999 17/12/1999CONSOLIDAQuantitativo de cargos do ANEXOI.
Lei4.231/1999 17/09/1999INCLUICria cargo.
Lei4.220/1999 08/07/1999INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro de Servidores da PMJ.
Lei4.196/1999 07/05/1999CONSOLIDAAmplia quantidade de cargos do Quadro de Servidores da PMJ.
Lei4.173/1999 19/02/1999INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro de Servidores da PMJ.
Lei4.110/1998 02/07/1998CONSOLIDAEnquadramentos de cargos do anexo III.
Lei4.110/1998 02/07/1998CONSOLIDAQuantitativos de cargos do anexo III.
Lei4.110/1998 02/07/1998INCLUICria cargos comissionados e inclui no Anexo III.
Lei4.108/1998 02/07/1998CONSOLIDAMantém cargos do Dpt Seg. e Def. Civil na estrutura da Sec. Seg e Def Civil.
Lei4.108/1998 02/07/1998INCLUICria cargos p/ a nova Sec. e os acrescenta ao Quadro de Servidores da PMJ.
Lei4.092/1998 11/06/1998MENCIONAO Anexo XXI.
Lei4.073/1998 08/04/1998INCLUICria cargos e os acrescenta ao quadro.
Lei4.063/1998 27/02/1998INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro do SAAE.
Lei4.061/1998 28/02/1998INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro.
Lei4.059/1998 18/02/1998INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro.
Lei4.042/1997 16/12/1997INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro.
Lei4.006/1997 09/10/1997INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid. SAAE.
Lei3.987/1997 22/07/1997CONSOLIDAQuantidade de cargos dos anexos I e III.
Lei3.987/1997 22/07/1997EXCLUIExtingue cargo de provimento em comissão.
Lei3.951/1997 10/05/1997EXCLUICargos do anexo III.
Lei3.951/1997 10/05/1997INCLUICria cargo e o acrescenta ao Anexo III.
Lei3.937/1997 04/07/1997EXCLUICargos.
Lei3.937/1997 04/07/1997INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro.
Lei3.919/1996 20/12/1996CONSOLIDADá nova redação aos arts.: 3º, 5º, 10, 11, 13, 17 e 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 31.
Lei3.862/1996 11/09/1996INCLUICria o Serviço Farmacêutico Municipal.
Lei3.806/1996 04/06/1996CONSOLIDANúmero de vagas de cargo do anexo I.
Lei3.774/1996 17/04/1996EXCLUIExtingue cargos.
Lei3.774/1996 17/04/1996INCLUICria cargos
Lei3.688/1995 30/08/1995INCLUICria cargo e o acrescenta ao Quadro.
Lei3.661/1995 24/05/1995MENCIONA
Lei3.618/1995 24/02/1995CONSOLIDAQuantidade de cargos dos anexos I e III.
Lei3.618/1995 24/02/1995EXCLUIExtingue Cargos.
Lei3.618/1995 24/02/1995INCLUICria e inclui novos cargos.
Lei3.597/1994 21/12/1994CONSOLIDADá nova redação ao caput do art. 36.
Lei3.596/1994 21/12/1994INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro.
Lei3.527/1994 30/05/1994EXCLUIExtingue cargos dos anexos I e III.
Lei3.527/1994 30/05/1994ALTERAQuantitativos de cargo do anexo III.
Lei3.481/1993 29/12/1993INCLUICargos no anexo III.
Lei3.316/1993 08/03/1993INCLUICargos no Anexo III.
Lei3.316/1993 08/03/1993REVOGACargos do anexo III.
Lei3.139/1992 29/04/1992INCLUICargo no anexo III.
Lei3.139/1992 29/04/1992ALTERAAnexo I e III ampliando número de vagas.
Lei3.106/1992 28/02/1992INCLUIParágrafo único no artigo 28.
Lei3.106/1992 28/02/1992ALTERAAnexo III.
Lei3.043/1991 05/11/1991ALTERAAnexo III.
Lei2.994/1991 02/09/1991ALTERAAnexos I e II.
Lei2.970/1991 25/06/1991ALTERAAltera anexo I.
Lei2.946/1991 21/05/1991ALTERAartigo 5º

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