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  Lei 2.890/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa564/1994 15/06/1994MENCIONAaprova as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Decreto Legislativo133/1994 15/06/1994MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1991
Lei3.090/1991 20/12/1991MENCIONA
Lei3.089/1991 20/12/1991MENCIONA
Lei3.067/1991 05/12/1991MENCIONA
Lei3.066/1991 30/11/1991MENCIONA
Lei3.063/1991 30/11/1991MENCIONA
Lei3.050/1991 08/11/1991MENCIONA
Lei3.048/1991 08/11/1991MENCIONA
Lei3.027/1991 11/10/1991MENCIONA
Lei3.003/1991 17/09/1991MENCIONA
Lei3.002/1991 17/09/1991MENCIONA
Lei3.000/1991 09/09/1991MENCIONA
Lei2.979/1991 20/08/1991MENCIONA
Lei2.969/1991 27/06/1991MENCIONA
Lei2.942/1991 14/05/1991MENCIONA
Lei2.924/1991 11/04/1991MENCIONA
Lei2.928/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONAORÇAMENTO 91
Lei2.918/1991 01/01/1991MENCIONA

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