Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2924, de 04 de abril de 1990, que institui o Regime Especial de Trabalho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.890/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei2.924/1991 11/04/1991ALTERAart. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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