Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, máquinas, equipamentos e utensílios e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.890/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei2.806/1990 04/07/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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