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  Lei 6.180/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE, CRIA, TRANSFORMA E INCORPORA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONAAtribuição do anexo II
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONAAjudante de Manutenção; Ajudante de Operações; Auxiliar de Operações de ETE e ETA; Auxiliar de Saneamento (Operacional II); Auxiliar de Serviços Gerais; Telefonista; Auxiliar de Administração; Assistente de Administração, Oficial administrativo
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargo de Auxiliar de Saneamento (Operacional I); Cargo de Saneamento (Operacional II); Agente de Atendimento; Oficial Administrativo de Saneamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.574/2023 21/09/2023ALTERAPassa para 75 vagas a lotação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional I e para 24 vagas a lotação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional II.
Lei6.294/2019 27/06/2019ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei6.294/2019 27/06/2019REVOGAParágrafo único do Art. 2º

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