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  Lei 6.574/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a lotação de cargos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, previstos na Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, e na Lei nº 6.180, de 1º de março de 2018, e dos cargos efetivos da Administração Pública Direta do Município de Jacareí, previstos na Lei nº 6.312, de 31 de outubro de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.312/2019 31/10/2019ALTERAPassa para 4 vagas a lotação do cargo de Engenheiro Elétrico e para 12 vagas a lotação do cargo de Contador.
Lei6.180/2018 01/03/2018ALTERAPassa para 75 vagas a lotação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional I e para 24 vagas a lotação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional II.
Lei5.878/2014 11/09/2014ALTERAPassa para 37 vagas a lotação do cargo, de provimento efetivo, de Operador Técnico de Saneamento de ETE e ETA.
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERAPassa para 5 vagas a lotação do cargo, de provimento efetivo, de Contador do SAAE.

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