Ementa: Altera o Anexo XVIII da Lei Nº. 3619 de 22.02.95 que altera artigos da Lei Nº. 2915 de 13.03.91 que estabelece o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.619/1995 24/02/1995CONSOLIDAAnexo XVIII.
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.