Ementa: Altera a redação do "caput " do artigo 36, da Lei nº 2915, de 13 de março de 1991, que estabelece o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.915/1991 13/03/1991CONSOLIDADá nova redação ao caput do art. 36.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.951/1997 10/05/1997MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.