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Lei 4.108/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	O art. 221
Lei	2.915/1991	13/03/1991	CONSOLIDA	Mantém cargos do Dpt Seg. e Def. Civil na estrutura da Sec. Seg e Def Civil.
Lei	2.915/1991	13/03/1991	INCLUI	Cria cargos p/ a nova Sec. e os acrescenta ao Quadro de Servidores da PMJ.
Lei	2.905/1990	21/12/1990	INCLUI	Cria a Secret. Seg. e Defesa Social.
Lei	2.905/1990	21/12/1990	REVOGA	Extingue o Dptº Seg e Defesa Civil vinculado ao Gab. Prefeito.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.478/2001	27/07/2001	MENCIONA
Lei	4.478/2001	27/07/2001	REVOGA TOTALMENTE

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