LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.478/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 27/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.412/2000	29/12/2000	MENCIONA
Lei	4.108/1998	02/07/1998	MENCIONA
Lei	4.108/1998	02/07/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	Os arts. 222 a 225 e o art. 10.
Lei	2.915/1991	13/03/1991	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid.; cria função gratificada.
Lei	587/1960	31/10/1960	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.238/2008	28/06/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.616/2002	27/06/2002	REVOGA	Art. 1º ao 7º
Lei	4.576/2002	31/01/2002	REVOGA	Revoga os artigos 1º ao 7º.

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