Ementa: Estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.576/2002 31/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.107/1998 02/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei2.905/1990 21/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei4.478/2001 27/07/2001REVOGAArt. 1º ao 7º
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei5.294/2008 31/10/2008INCLUIinciso V no art. 5º, item no anexo I,
Lei5.294/2008 31/10/2008REVOGAPartes do Anexo I
Lei5.294/2008 31/10/2008ALTERAinciso I do artigo 22, artigo 23 da Lei n.º 4.616, § 1º do artigo 48, Anexo I, Tabela A do anexo III
Lei5.212/2008 08/05/2008ALTERATabela do anexo VI.
Lei5.194/2008 29/03/2008ALTERAReajusta valor da gratificação das Funções Gratificadas previstas no Anexo V.
Lei5.176/2008 15/03/2008MENCIONA
Lei5.170/2008 23/02/2008MENCIONA
Lei5.142/2008 26/01/2008MENCIONA
Lei5.136/2008 26/01/2008ALTERAAltera a Tabela de Gratificação das Funções Gratificadas, do Anexo V.
Lei5.135/2008 26/01/2008ALTERAAltera a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão - do Anexo III, do Quadro de Cargos em Comissão.
Lei5.141/2008 24/01/2008INCLUIAcrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 49.
Lei5.141/2008 24/01/2008ALTERADá nova redação à alína "b", do inciso VIII, do artigo 35.
Lei5.141/2008 24/01/2008ALTERAAltera a Tabela G - Secretaria de Administração e Recursos Humanos, do Anexo IV.
Lei5.105/2007 29/10/2007EXCLUIExclui "Corregedoria" do Anexo I - A7 Gabinete do Prefeito.
Lei5.105/2007 29/10/2007INCLUIAcrescenta os incisos VI e VII ao artigo 44 e os itens 12 e 13 ao Anexo I - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.
Lei5.105/2007 29/10/2007REVOGARevoga o inciso II, do artigo 5º.
Lei5.105/2007 29/10/2007CONSOLIDAAltera a Tabela A - Gabinete do Prefeito, do Anexo III; a Tabela G - Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Anexo III; a Tabela O - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, ao Anexo III.
Lei5.088/2007 17/09/2007ALTERADá nova redação ao caput do artigo 49.
Lei5.082/2007 06/09/2007MENCIONA
Lei4.861/2005 02/04/2005INCLUIAcrescenta ao ANEXO I; o item 1, às alíneas "b", "c" e 'f", do inciso I, do art. 23.
Lei4.861/2005 02/04/2005MENCIONA
Lei4.861/2005 02/04/2005ALTERASubstitui os Anexos I - G4, G5, G6, G7 e G8; altera beneficiária descrita no item 41, do art. 1º; Altera TABELA G - SECRET. ASSUNTOS JURÍDICOS, do Anexo III.
Lei4.843/2005 07/01/2005ALTERAAltera o anexo lll
Lei4.842/2005 07/01/2005ALTERAAltera vencimentos da referência CCO - tabela de cargos comissionados da Fundação Cultural de Jacarehy, constantes do Anexo III.
Lei4.841/2005 07/01/2005INCLUIAcrescenta ao ANEXO I - H / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, os seguintes anexos: ANEXO I - H17, ANEXO I - H18 e ANEXO I - H19.
Lei4.841/2005 07/01/2005INCLUIAcrescenta o inciso X, com as alíneas "a", "b" e "c", ao artigo 32; Acrescenta o inciso VI, com as alíneas "a" e "b", do artigo 26.
Lei4.841/2005 07/01/2005INCLUIAcrescenta ao ANEXO I - J/SECRETARIA DE INFRATESTRUTURA MUNICIPAL, os seguintes anexos: ANEXO I - J6, ANEXO I - J7, ANEXO I - J8, ANEXO I - J9, ANEXO I - J10, ANEXO I - J32, ANEXO I - J33, ANEXO I - J34 e ANEXO I - J35.
Lei4.841/2005 07/01/2005EXCLUIExclui do ANEXO I - J/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, os ANEXOS I - J6, I - J7, I - J8, I - J9, I - J10 e I - J11; Exclui do ANEXO I - H / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, o ANEXO I - H7 "Gerência de Operações Fiscais".
Lei4.841/2005 07/01/2005MENCIONA
Lei4.841/2005 07/01/2005REVOGARevoga (suprime) a alínea "a", do inciso IV, do artigo 26.
Lei4.841/2005 07/01/2005ALTERAAltera a TABELA H - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, do ANEXO III - Quadro de Cargos em Comissão; Altera a TABELA J - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, do ANEXO IV - Das Funções Gratificadas.
Lei4.841/2005 07/01/2005ALTERADá nova redação ao inciso IV e às alíneas "a" a "d", do artigo 32; Altera a TABELA J - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, do ANEXO III - Quadro de Cargos em Comissão.
Lei4.841/2005 07/01/2005ALTERAAltera a TABELA B - SECRETARIA DE GOVERNO, do ANEXO III, Quadro de Cargos em Comissão.
Lei4.744/2003 18/12/2003EXCLUIExclui do ANEXO I, os ANEXOS I - E 13, I - E 14, I - E 15 e I - E 16; Exclui do ANEXO I - H o ANEXO I - H3.
Lei4.744/2003 18/12/2003INCLUIAcrescenta a alínea "n", ao inciso II, do art. 1º; a Seção XV, entre os arts. 44 e 45; o art. 44A; 44B; 44C; ao ANEXO I.
Lei4.744/2003 18/12/2003REVOGASuprime o inciso II do art. 26; a alínea "b" do inciso V, o inciso VI e suas alíneas "a" e "b".
Lei4.744/2003 18/12/2003MENCIONA
Lei4.744/2003 18/12/2003ALTERADá nova redação à alínea "c", do inciso II, do art. 1º; ao art. 15; ao caput do art. 16; altera o título da Seção V; o Anexo I e anexo II.
Lei4.744/2003 18/12/2003ALTERADá nova redação ao caput do art. 17; altera o ANEXO I; Altera a TABELA A, B, E e H do ANEXO III; TABELA D e M do ANEXO IV.
Lei4.704/2003 26/06/2003MENCIONA
Lei4.704/2003 26/06/2003ALTERAAltera a TABELA G do ANEXO III e a TABELA I G6.
Lei4.699/2003 26/06/2003EXCLUIOs ANEXOS I - H4 e I - H9, do ANEXO I - H; os ANEXOS I- I1 e I- I6, do ANEXO I - I; o ANEXO I - 07.
Lei4.699/2003 26/06/2003INCLUIa TABELA L ao ANEXO IV; os ANEXOS I - I20, I - I21, I - I22 e I - I23, ao ANEXO I; os ANEXOS I - D16 e D17, ao ANEXO I - D; a alínea "a", o inciso III, do art. 14; a alínea "c", ao inciso VI, do art. 14.
Lei4.699/2003 26/06/2003MENCIONA
Lei4.699/2003 26/06/2003ALTERAa TABELA A, do ANEXO III; o ANEXO II; TABELA B, C, D, E, H, I, J, L e O do ANEXO III; a TABELA B, D, E, G e H, do ANEXO IV; o ANEXO I - A e I - B; o título da Seção V; o inciso II e às alíneas "a", "b" e "c", do inciso IV, do art. 44.
Lei4.699/2003 26/06/2003ALTERADá nova redação à alinea "c", do inciso II, do art. 1º; aos incisos I e II, do art. 5º; ao inciso I, do art. 8º; ao art. 15; ao caput do art. 16; ao caput, e às alíneas "a", "d" e "e", do inciso IV, do art. 17.
Lei4.699/2003 26/06/2003ALTERAOs incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 26; I, II, III, IV, V e VI, do art. 29; altera o ANEXO I - D10; o ANEXO I - E; ANEXO I - E6; ANEXO I - E9; ANEXO I- E10; ANEXO I - I19; ANEXO I - 01; I - 02; I - 06.

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