LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.532/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.663/2002	28/12/2002	MENCIONA
Lei	4.659/2002	13/12/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.658/2002	13/12/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.657/2002	13/12/2002	MENCIONA
Lei	4.655/2002	09/12/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.649/2002	26/10/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.638/2002	20/09/2002	MENCIONA
Lei	4.634/2002	28/09/2002	MENCIONA
Lei	4.633/2002	20/09/2002	MENCIONA
Lei	4.631/2002	13/09/2002	MENCIONA
Lei	4.630/2002	06/08/2002	MENCIONA
Lei	4.629/2002	19/07/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.628/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.626/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.625/2002	19/07/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.623/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.622/2002	19/07/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.621/2002	02/07/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.618/2002	28/06/2002	MENCIONA
Lei	4.617/2002	05/07/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	MENCIONA
Lei	4.614/2002	15/12/2002	MENCIONA
Lei	4.613/2002	27/06/2002	MENCIONA
Lei	4.612/2002	05/07/2002	MENCIONA
Lei	4.611/2002	05/07/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.606/2002	07/06/2002	MENCIONA
Lei	4.605/2002	07/06/2002	MENCIONA
Lei	4.603/2002	24/05/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.602/2002	29/05/2002	MENCIONA	Abre crédito adicional.
Lei	4.601/2002	29/05/2002	MENCIONA
Lei	4.600/2002	29/05/2002	MENCIONA
Lei	4.598/2002	10/05/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.597/2002	10/05/2002	MENCIONA
Lei	4.594/2002	19/04/2002	MENCIONA
Lei	4.593/2002	05/04/2002	MENCIONA
Lei	4.590/2002	22/03/2002	MENCIONA	Abre Crédito Adicinal.
Lei	4.588/2002	22/03/2002	MENCIONA
Lei	4.587/2002	22/03/2002	MENCIONA
Lei	4.578/2002	01/02/2002	MENCIONA
Lei	4.577/2002	01/02/2002	MENCIONA
Lei	4.576/2002	31/01/2002	MENCIONA
Lei	4.574/2002	01/02/2002	MENCIONA
Lei	4.572/2002	31/01/2002	MENCIONA
Lei	4.571/2002	08/02/2002	MENCIONA
Lei	4.570/2002	01/02/2002	MENCIONA
Decreto Legislativo	225/2005	30/03/2005	MENCIONA	Aprova contas relativas ao exercício de 2002

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