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Lei 4.613/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 27/06/2002

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.577/2002	01/02/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.281/1999	30/12/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.095/1998	18/06/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.282/1999	30/12/1999	REVOGA	Revoga o Anexo II.
Lei	4.532/2001	21/12/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.500/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.194/2008	29/03/2008	ALTERA	Reajusta valor da gratificação das Funções Gratificadas previstas no Anexo IV.
Lei	5.176/2008	15/03/2008	MENCIONA
Lei	5.137/2008	24/01/2008	ALTERA	Altera a Tabela de Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Cultura de Jacarehy.
Lei	4.700/2003	16/06/2003	INCLUI	Acrescenta o inciso III, ao art. 4º; o art. 6B à Seção I do Capítulo II.
Lei	4.700/2003	16/06/2003	REVOGA	Revoga o artigo 14.
Lei	4.700/2003	16/06/2003	ALTERA	Dá nova redação ao art. 13; altera o ANEXO I e II.
Lei	4.482/2001	06/07/2001	CONSOLIDA	Altera vencimentos da referência CCO - tabela de cargos comissionados da Fundação Cultural de Jacarehy, constantes do Anexo III.
Lei	4.482/2001	06/07/2001	MENCIONA

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