Ementa: Institui gratificação mensal para os servidores públicos municipais que desempenham funções junto às comissões que especifica, ao pregoeiro e equipe de apoio do pregão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.082/2007 06/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4.614/2002 15/12/2002MENCIONA
Lei4.616/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei4.613/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei4.615/2002 23/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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