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  Lei 4.615/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Fundação Pró-Lar, em especial os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 da Lei n° 4.166, de 30 de dezembro de 1998, define competências e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.579/2002 01/02/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.166/1998 30/12/1998REVOGAOs arts. 5º ao 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.499/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei5.176/2008 15/03/2008MENCIONA
Lei5.138/2008 24/01/2008ALTERAAltera a Tabela de Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Pró-Lar, do Anexo IV.
Lei4.845/2005 07/01/2005INCLUIAcrescenta o item 1, à alínea "e", do inciso III, do artigo 1º; acrescenta o artigo 14-A.
Lei4.845/2005 07/01/2005MENCIONA
Lei4.845/2005 07/01/2005ALTERAAltera vencimentos da referência CCO - cargos em comissão Fundação Pro-Lar, constantes do Anexo II; dá nova redação à alinea "e", do inciso III, do artigo 1º e ao caput do artigo 14; altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I.
Lei4.706/2003 26/06/2003EXCLUISuprime os itens 1 e 2, da alínea "a", do inciso III, do artigo 1º.
Lei4.706/2003 26/06/2003INCLUIAcrescenta o inciso VIII ao artigo 9º.
Lei4.706/2003 26/06/2003REVOGARevoga os artigos 7º e 8º.
Lei4.706/2003 26/06/2003ALTERADá nova redação à alínea "a", do inciso III, do art. 1º, renumerando o item 3 como item 1; ao art. 6º; ao caput do art. 9º; o ANEXO I.

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