Ementa: Altera a estrutura administrativa da Fundação Pró-Lar, em especial os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº 4.166 de 30 de dezembro de 1.998, define competências e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.166/1998 30/12/1998REVOGARevoga os artigos 5º ao 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.615/2002 23/06/2002REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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