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  Lei 4.577/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.281/1999 30/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.095/1998 18/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.282/1999 30/12/1999REVOGARevoga o Anexo II.
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.613/2002 27/06/2002REVOGA TOTALMENTE

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