Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Direitos Humanos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei4.210/1999 18/06/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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