LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.578/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Diretoria Executiva, em especial os artigos 10º e 11º da Lei nº 4.083 de 05 de junho de 1.998 e os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.956 de 14 de maio de 1.997, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para o Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.532/2001	21/12/2001	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA	Revoga os artigos 11 e 12.
Lei	3.956/1997	17/05/1997	REVOGA	Revoga os artigos 2º e 3º.
Lei	3.686/1995	25/08/1995	REVOGA	Extingue cargo do Anexo II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.614/2002	15/12/2002	REVOGA TOTALMENTE

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