LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.083/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida a Lei 3.410, de 07.10.93, que "Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências" e suas alterações: Lei 3.603, de 21.12.94, Lei 3.723, de 06.12.95, Lei 3.750, de 07.03.96 e Lei 4.043, de 18.12.97.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.043/1997	20/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.750/1996	09/03/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.723/1995	07/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.603/1994	24/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.434/1993	11/11/1993	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	REGULAMENTA	Consolida
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	Artigos 92 e 107.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.307/2008	03/12/2008	MENCIONA
Lei	5.194/2008	29/03/2008	MENCIONA	Menciona os artigos 11 e 12.
Lei	5.139/2008	24/01/2008	MENCIONA	Menciona os artigos 11 e 12.
Lei	5.084/2007	04/09/2007	MENCIONA
Lei	5.084/2007	04/09/2007	MENCIONA	Menciona o artigo 4º.
Lei	4.843/2005	07/01/2005	MENCIONA
Lei	4.839/2005	22/01/2005	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 4º.
Lei	4.839/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.839/2005	22/01/2005	REVOGA	Revoga (suprime) o inciso IV, do artigo 4º.
Lei	4.839/2005	22/01/2005	ALTERA	Dá nova redação aos incisos I, II e III, do artigo 4º; ao parágrafo 3º, do artigo 4º; aos incisos I e III, do artigo 16.
Lei	4.622/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.622/2002	19/07/2002	ALTERA	Dá nova redação ao inciso II, do art. 3º e ao art. 6º.
Lei	4.614/2002	15/12/2002	REVOGA	Os arts. 11 e 12.
Lei	4.578/2002	01/02/2002	REVOGA	Revoga os artigos 11 e 12.
Lei	4.452/2001	20/04/2001	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 4º.
Lei	4.452/2001	20/04/2001	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso III, do art. 3º; ao inciso I, do art. 16; ao art. 21.
Lei	4.452/2001	20/04/2001	MENCIONA
Lei	4.452/2001	20/04/2001	REVOGA	Revoga o inciso II, do art. 3º; o inciso VII e o § 1º, do art. 4º; o inciso II, do art. 8º.

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