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Lei 4.452/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.083, de 05 de junho de 1998, que consolida a Lei nº 3.410, de 07.10.93, que "Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providência" e suas alterações: Lei 3.603, de 21.12.94, Lei 3.723, de 06.12.95, Lei 3.750, de 07.03.96, e Lei 4.043, de 18.12.97.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/04/2001

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA	Revoga o inciso II, do art. 3º; o inciso VII e o § 1º, do art. 4º; o inciso II, do art. 8º.
Lei	4.083/1998	11/06/1998	MENCIONA
Lei	4.043/1997	20/12/1997	MENCIONA
Lei	3.750/1996	09/03/1996	MENCIONA
Lei	3.723/1995	07/12/1995	MENCIONA
Lei	3.603/1994	24/12/1994	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 4º, ao artigo 4º.
Lei	4.083/1998	11/06/1998	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso III, do art. 3º; ao inciso I, do art. 16; ao art. 21.
Lei	3.410/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 28.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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