LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.686/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.592/1994	27/12/1994	MENCIONA
Lei	3.409/1993	08/10/1993	MENCIONA
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	Art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.482/2022	07/07/2022	ALTERA
Lei	6.438/2021	22/12/2021	ALTERA
Lei	5.602/2011	17/09/2011	MENCIONA	Referência 1, Anexo III
Lei	5.501/2010	07/07/2010	EXCLUI	ANEXO II CARGO
Lei	5.171/2008	23/02/2008	ALTERA	Altera os Anexos I e II.
Lei	4.614/2002	15/12/2002	EXCLUI	Cargo do Anexo II.
Lei	4.578/2002	01/02/2002	REVOGA	Extingue cargo do Anexo II.
Lei	3.956/1997	17/05/1997	EXCLUI	Cargo do anexo I.
Lei	3.956/1997	17/05/1997	INCLUI	Cargo no anexo III.

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