LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.956/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Anexos I e III da Lei n° 3.686, de 25.08.95, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.897/1996	11/12/1996	MENCIONA
Lei	3.686/1995	25/08/1995	EXCLUI	Cargo do anexo I.
Lei	3.686/1995	25/08/1995	INCLUI	Cargo no anexo III.
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	O art. 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.139/2008	24/01/2008	MENCIONA	Menciona os artigos 2º e 3º.
Lei	4.843/2005	07/01/2005	MENCIONA
Lei	4.614/2002	15/12/2002	REVOGA	Os arts. 2º e 3º.
Lei	4.578/2002	01/02/2002	REVOGA	Revoga os artigos 2º e 3º.

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