Ementa: Dispõe sobre a realização de estágios profissionais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.365/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei5.006/2006 01/12/2006ALTERAfica alterado os arts. 4º e 5º
Lei4.694/2003 29/05/2003ALTERADá nova redação ao artigo 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.