LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.842/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.613, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU, DEFINE COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.824/2004	13/12/2004	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Altera vencimentos da referência CCO - tabela de cargos comissionados da Fundação Cultural de Jacarehy, constantes do Anexo III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.500/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE

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