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  Lei 4.107/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde e Higiene e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAArtigo 221.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.616/2002 27/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.576/2002 31/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.232/1999 01/10/1999CONSOLIDADá nova redação ao artigo 23.
Lei4.232/1999 01/10/1999INCLUICria a Divisão de Higiene, no Deptº de Higiene.
Lei4.232/1999 01/10/1999MENCIONAMenciona o artigo 2º.

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