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Lei 5.141/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.616, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE “ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Revogado

Data do Ato: 24/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.699/2003	26/06/2003	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 49.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Dá nova redação à alína "b", do inciso VIII, do artigo 35.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Altera a Tabela G - Secretaria de Administração e Recursos Humanos, do Anexo IV.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE

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