| Lei | 4.438/2001 | 05/01/2001 | REVOGA TOTALMENTE | |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | REVOGA | Revoga (suprime) a alínea "a", do inciso IV, do artigo 26. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | MENCIONA | |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | INCLUI | Acrescenta ao ANEXO I - H / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, os seguintes anexos: ANEXO I - H17, ANEXO I - H18 e ANEXO I - H19. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | INCLUI | Acrescenta o inciso X, com as alíneas "a", "b" e "c", ao artigo 32; Acrescenta o inciso VI, com as alíneas "a" e "b", do artigo 26. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | INCLUI | Acrescenta ao ANEXO I - J/SECRETARIA DE INFRATESTRUTURA MUNICIPAL, os seguintes anexos: ANEXO I - J6, ANEXO I - J7, ANEXO I - J8, ANEXO I - J9, ANEXO I - J10, ANEXO I - J32, ANEXO I - J33, ANEXO I - J34 e ANEXO I - J35. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | EXCLUI | Exclui do ANEXO I - J/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, os ANEXOS I - J6, I - J7, I - J8, I - J9, I - J10 e I - J11; Exclui do ANEXO I - H / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, o ANEXO I - H7 "Gerência de Operações Fiscais". |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | ALTERA | Altera a TABELA H - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, do ANEXO III - Quadro de Cargos em Comissão; Altera a TABELA J - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, do ANEXO IV - Das Funções Gratificadas. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | ALTERA | Dá nova redação ao inciso IV e às alíneas "a" a "d", do artigo 32; Altera a TABELA J - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, do ANEXO III - Quadro de Cargos em Comissão. |
| Lei | 4.616/2002 | 27/06/2002 | ALTERA | Altera a TABELA B - SECRETARIA DE GOVERNO, do ANEXO III, Quadro de Cargos em Comissão. |