Ementa: Altera a Lei nº 4.263, de 15 de dezembro de 1999, que estabelece as atribuições e requisitos para preenchimento dos cargos públicos de provimento em comissão e de provimento efetivo da Secretaria de Saúde de Higiene.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.841/2005 07/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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