Ementa: Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Caixa, do Quadro dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro do SAAE.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.