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Lei 4.063/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Caixa, do Quadro dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei	2.915/1991	13/03/1991	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro do SAAE.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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