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  Lei 2.994/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revalorização dos vencimentos e salários dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.946/1991 21/05/1991MENCIONAMenciona artigo 2º.
Lei2.946/1991 21/05/1991ALTERA
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERAAnexos I e II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.043/1991 05/11/1991ALTERAAnexo III.

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