Ementa: Dispõe sobre a ampliação da lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Procurador.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.535/2010 30/12/2010MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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