Ementa: Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Administração direta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991CONSOLIDAQuantidade do cargo de Veterinário.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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