LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.316/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal, cria e extingue empregos de provimento em comissão e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.302/1992	29/12/1992	MENCIONA
Lei	2.915/1991	13/03/1991	INCLUI	Cargos no Anexo III.
Lei	2.915/1991	13/03/1991	REVOGA	Cargos do anexo III.
Lei	2.905/1990	21/12/1990	ALTERA	Redação dos art.s 10 e 11, Anexo B.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.277/1999	29/12/1999	MENCIONA
Lei	4.231/1999	17/09/1999	MENCIONA
Lei	4.110/1998	02/07/1998	MENCIONA
Lei	3.987/1997	22/07/1997	MENCIONA
Lei	3.951/1997	10/05/1997	MENCIONA
Lei	3.774/1996	17/04/1996	MENCIONA
Lei	3.618/1995	24/02/1995	MENCIONA
Lei	3.527/1994	30/05/1994	MENCIONA
Lei	3.481/1993	29/12/1993	MENCIONA
Lei	3.481/1993	29/12/1993	ALTERA	Carga horária de cargo mencionado no anexo C.
Lei	3.351/1993	03/06/1993	INCLUI	Referencia nos anexos C e D.
Lei	3.324/1993	04/03/1993	INCLUI	Referência nos anexos C e D.

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