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Lei 4.006/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Operador Técnico de ETA, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.897/1996	11/12/1996	MENCIONA
Lei	2.915/1991	13/03/1991	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid. SAAE.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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