LEI Nº 4006, de 06 DE OUTUBRO DE 1.997

Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Operador Técnico de ETA, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí.

O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí, 02 (dois) cargos públicos, de provimento efetivo, de OPERADOR TÉCNICO DE ETA, referência 7, ficando a lotação desse cargo ampliada para 09 (nove).

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEI Nº 4006, de 06 DE OUTUBRO DE 1.997

Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Operador Técnico de ETA, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí.

O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de outubro de 1.997.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Prefeito Municipal Benedicto Sérgio Lencioni

Publicado em: 27/09/1997, no Valeparaibano.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.