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  Lei Complementar 68/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar122/2024 14/03/2024ALTERALEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Lei4.912/2005 22/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.809/2004 11/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei4.604/2002 07/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.509/2001 03/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.471/2001 29/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.317/2000 19/05/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.204/1999 02/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.178/1999 05/03/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.116/1998 05/08/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.086/1998 05/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.053/1998 07/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.969/1997 28/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.957/1997 17/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.666/1995 23/06/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.654/1995 18/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.609/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.574/1994 25/10/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.496/1994 22/03/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.451/1993 17/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei3.436/1993 04/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei3.325/1993 01/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei3.149/1992 19/05/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei3.060/1991 13/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.892/1990 21/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.895/1990 21/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.765/1990 25/04/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.735/1989 22/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei2.605/1989 19/05/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei2.523/1988 19/07/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei2.401/1987 28/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei2.114/1982 24/11/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei1.951/1980 14/02/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei1.928/1979 09/11/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei1.839/1978 16/03/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei1.802/1977 17/08/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei1.594/1973 25/10/1973REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2017 24/08/2017INCLUIParágrafo único ao Art. 26
Lei Complementar92/2017 19/04/2017INCLUIArtigo 40-A
Lei Complementar91/2017 12/04/2017INCLUIParágrafo Único ao Art. 2º
Lei Complementar91/2017 12/04/2017ALTERASeção IV, Art. 48
Lei Complementar91/2017 12/04/2017ALTERAArt. 50, caput
Lei Complementar91/2017 12/04/2017INCLUIParágrafos 4º e 5º ao Art. 50
Lei Complementar89/2015 27/10/2015INCLUIalínea k, ao art. 42
Lei Complementar88/2015 25/08/2015INCLUIart. 79C
Lei Complementar86/2015 08/06/2015ALTERAArt. 60
Lei Complementar85/2015 14/05/2015INCLUI§3º ao art. 50; art.50A
Lei Complementar75/2011 05/10/2011CONSOLIDAArtigo 59
Lei Complementar75/2011 05/10/2011INCLUIParágrafos 3º, 4º e 5º no artigo 87 Pars. 3º, 4º e 5º no art. 87
Lei Complementar73/2009 17/11/2009CONSOLIDACaput do artigo 50
Lei6.031/2016 10/05/2016MENCIONAart. 77
Lei5.914/2015 09/03/2015MENCIONAArtigo 43
Lei5.512/2010 24/09/2010MENCIONACapítulo V
Lei5.413/2009 01/01/2009MENCIONACapítulo V
Lei Complementar123/2024 09/05/2024ALTERAAltera a redação dos artigos 59 e 87 da Lei Complementar n° 68/2008.
Lei Complementar122/2024 14/03/2024ALTERAAltera os parágrafos 1º e 2º do artigo 57 e o artigo 13. E incluí o parágrafo 4º do artigo 57.
Lei Complementar114/2022 31/03/2022INCLUIArt.44-A e seu § único, na Seção III do Capítulo III, ref. “DOS MUROS E CERCAS”.
Lei Complementar113/2021 14/12/2021ALTERAarts. 78-A, 78-B, 78-C, 78-D, 79, poluição sonora, meio ambiente, perturbação, sossego, barulho.
Lei Complementar112/2021 11/11/2021ALTERAart. 44, ref. muros
Lei Complementar111/2021 17/06/2021ALTERA artigos 41, 42 e 43.
Lei Complementar105/2020 08/04/2020ALTERAAlínea “a” do artigo 61.
Lei Complementar105/2020 08/04/2020INCLUIParágrafo único ao artigo 61.
Lei Complementar104/2019 22/04/2019INCLUI§ 1°, § 2° e § 3° ao art. 57
Lei Complementar102/2018 01/10/2018MENCIONAArt. 35; Art. 47; Art. 50
Lei Complementar100/2018 02/05/2018ALTERAArt. 62
Lei Complementar99/2017 19/12/2017ALTERAArt. 21

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