LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.912/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 1.802 (Código de Normas e Instalações Municipais), de 17 de agosto de 1977, no que se refere ao limite do volume sonoro para anúncio através de som e para veículos estacionados em logradouros públicos.

Situação: Revogado

Data do Ato: 22/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.802/1977	17/08/1977	INCLUI	Acrescenta a alínea "f", ao art. 117.
Lei	1.802/1977	17/08/1977	ALTERA	Dá nova redação ao inciso IV, do art. 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	68/2008	20/12/2008	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais