LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.666/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 23/06/1995

Autoria

José Antero de Paiva Grilo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	3.451/1993	17/12/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.149/1992	19/05/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.401/1987	28/05/1987	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.592/1994	27/12/1994	MENCIONA
Lei	1.802/1977	17/08/1977	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	68/2008	20/12/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.604/2002	07/06/2002	MENCIONA	Menciona o parágrafo 5º do artigo 1º.
Lei	4.604/2002	07/06/2002	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 1º e ao parágrafo 3º do artigo 2º.
Lei	4.086/1998	05/06/1998	MENCIONA
Lei	4.053/1998	07/03/1998	CONSOLIDA	Renumera o par. Único do art. 1º, como § 1º.
Lei	4.053/1998	07/03/1998	INCLUI	Ao art. 1º os §§ 2º e 3º e o § 4º, ao art. 2º.

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