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  Lei 3.666/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.592/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei3.451/1993 17/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei3.149/1992 19/05/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei2.401/1987 28/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei1.802/1977 17/08/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.604/2002 07/06/2002MENCIONAMenciona o parágrafo 5º do artigo 1º.
Lei4.604/2002 07/06/2002ALTERADá nova redação ao artigo 1º e ao parágrafo 3º do artigo 2º.
Lei4.086/1998 05/06/1998MENCIONA
Lei4.053/1998 07/03/1998CONSOLIDARenumera o par. Único do art. 1º, como § 1º.
Lei4.053/1998 07/03/1998INCLUIAo art. 1º os §§ 2º e 3º e o § 4º, ao art. 2º.

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