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  Lei 4.053/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.666, de 19.06.95, que "Dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos e dá outras providências".
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.666/1995 23/06/1995CONSOLIDARenumera o par. Único do art. 1º, como § 1º.
Lei3.666/1995 23/06/1995INCLUIAo art. 1º os §§ 2º e 3º e o § 4º, ao art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.604/2002 07/06/2002MENCIONA
Lei4.086/1998 05/06/1998MENCIONAO § 2º, do art. 1º.

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