Ementa: Acresce Parágrafo Único ao Artigo 73 da Lei Municipal nº 1.802 de 17 de agosto de 1.977 - Código de Normas e Instalações Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977INCLUIParágrafo único no artigo 73.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.116/1998 05/08/1998MENCIONA

Sobre

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