Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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