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  Lei 3.060/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2401, de 28 de maio de 1987, e seu parágrafo único introduzido pela Lei Municipal nº 2605, de 19 de maio de 1989.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do art.41.
Lei2.605/1989 19/05/1989MENCIONA
Lei2.605/1989 19/05/1989ALTERA
Lei2.401/1987 28/05/1987ALTERAArtigo 6º e seu parágrafo único.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3.149/1992 19/05/1992MENCIONA
Lei3.149/1992 19/05/1992REVOGA

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