Ementa: Acrescenta um parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 2401, de 28 de maio de 1987. (contratação, limpeza, capina, terrenos, cobrança)
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/05/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.401/1987 28/05/1987INCLUIAcrescenta o par. Único ao art. 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3.149/1992 19/05/1992MENCIONA
Lei3.149/1992 19/05/1992REVOGA
Lei3.060/1991 13/11/1991MENCIONA
Lei3.060/1991 13/11/1991ALTERA
Lei3.022/1991 01/01/1991MENCIONA

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