Ementa: Dispõe sobre o Código de Normas e Instalações Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/08/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.406/1970 20/08/1970REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei5.172/2008 15/03/2008MENCIONAMenciona artigo 79 do parágrafo 5º.
Lei4.912/2005 22/10/2005INCLUIAcrescenta a alínea "f", ao art. 117.
Lei4.912/2005 22/10/2005ALTERADá nova redação ao inciso IV, do art. 5º.
Lei4.809/2004 11/09/2004INCLUIAcrescenta os artigos 25A; 25B; 25C; 25D; 25E e o Anexo I.
Lei4.809/2004 11/09/2004REVOGAO § 1º,do art. 6º.
Lei4.809/2004 11/09/2004ALTERADá nova redação ao caput do art. 6º; ao art. 25; ao art. 173 e ao art. 292.
Lei4.509/2001 03/11/2001CONSOLIDADá nova redação ao art. 218.
Lei4.509/2001 03/11/2001MENCIONAMenciona os parágrafos 1º e 2º, do artigo 218.
Lei4.416/2001 12/01/2001ALTERADá nova redação ao artigo 145.
Lei4.317/2000 19/05/2000REVOGARevoga a alínea "m", do art. 114; a alínea "a", do art. 117 e os arts.: 122, 123, 124, 126, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 276.
Lei4.178/1999 05/03/1999ALTERADá nova redação aos parágrafos 5º e 8º, do artigo 25.
Lei4.116/1998 05/08/1998CONSOLIDADá nova redação ao part. Único, do artigo 73.
Lei3.969/1997 28/06/1997INCLUIOs §§ 1º e 2º ao art. 256.
Lei3.957/1997 17/05/1997CONSOLIDADá nova redação ao art. 79 e ao § 4º, do art. 86.
Lei3.666/1995 23/06/1995MENCIONA
Lei3.654/1995 18/05/1995CONSOLIDADá nova redação ao § 2º, do art. 86; acrescenta os §§ 4º e 5º, ao art. 86.
Lei3.609/1994 29/12/1994ALTERADá nova redação aos arts. 178, 180, 197 e 198.
Lei3.574/1994 25/10/1994INCLUIA alínea "d", ao art. 46.
Lei3.496/1994 22/03/1994INCLUIAcrescenta o § 2º ao art. 136.
Lei3.496/1994 22/03/1994ALTERARenumera o par. Único como § 1º.
Lei3.436/1993 04/12/1993INCLUIParágrafo único no artigo 73.
Lei3.326/1993 03/04/1993MENCIONAAlínea "a" do art. 252 e "b" do art. 274.
Lei3.325/1993 01/04/1993CONSOLIDARedação da alínea "a" do art. 255 e o art. 277.
Lei2.967/1991 27/06/1991REVOGARevoga o artigo 48 e seus parágrafos.
Lei2.895/1990 21/12/1990INCLUIInclui alínea "d" no artigo 211.
Lei2.892/1990 21/12/1990ALTERA
Lei2.794/1990 12/06/1990REVOGArevoga integralmente o artigo 48.
Lei2.765/1990 25/04/1990ALTERAAltera redação caput do artigo 67 e o artigo 203.
Lei2.741/1989 30/12/1989MENCIONAo art. 207.
Lei2.737/1989 22/12/1989ALTERA
Lei2.735/1989 22/12/1989ALTERAparágrafo 2º do artigo 86
Lei2.523/1988 19/07/1988INCLUIAcrescenta os §§ 3º, 4º e 5º.
Lei2.401/1987 28/05/1987INCLUIAcrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 86.
Lei2.401/1987 28/05/1987MENCIONA
Lei2.401/1987 28/05/1987ALTERADá nova redação ao § 2º, do art. 86.
Lei2.114/1982 24/11/1982CONSOLIDArenumerando o atual par. único, do art. 63, como § 1º.
Lei2.114/1982 24/11/1982INCLUIAcrescenta o § 2º ao art. 63.
Lei2.114/1982 24/11/1982ALTERArenumerando o atual par. único, do art. 63, como § 1º.
Lei2.051/1981 27/11/1981MENCIONAos arts. 293 e ss.
Lei2.051/1981 27/11/1981ALTERA
Lei1.964/1980 16/05/1980ALTERA
Lei1.951/1980 14/02/1980INCLUIAcrescenta o § 3º, ao art. 79.
Lei1.951/1980 14/02/1980ALTERADá nova redação à alínea "a", do art. 225.
Lei1.928/1979 09/11/1979INCLUIAcrescenta o par. único ao art. 162.
Lei1.928/1979 09/11/1979ALTERADá nova redação ao art. 109; ao art. 175; ao Caput do art. 274; à alínea "h", e ao § 2º, do art. 274.
Lei1.855/1978 01/01/1978ALTERA
Lei1.839/1978 16/03/1978REVOGAo par. único, do art. 114.
Lei1.839/1978 16/03/1978ALTERADá nova redação ao art. 148; à alínea "a", do art. 238; ao art. 282; ao art. 306.

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