Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 67 e o artigo 203 da Lei nº 1802, de 17 de agosto de 1977, que instituiu o Código de Normas e Instalações Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977ALTERAAltera redação caput do artigo 67 e o artigo 203.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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