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  Lei 2.892/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta um parágrafo ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2401, de 28 de maio de 1987, que dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos, altera a redação do parágrafo 2º do artigo 86 da Lei 1802 de 17 de agosto de 1977 e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.401/1987 28/05/1987INCLUIInclui parágrafo 2º não artigo 6º
Lei1.802/1977 17/08/1977ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3.149/1992 19/05/1992MENCIONA
Lei3.149/1992 19/05/1992REVOGA

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