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Lei 2.401/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos, altera a redação do parágrafo 2º do artigo 86 da Lei nº 1802, de 17 de agosto de 1977 e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 28/05/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.074/1982	25/05/1982	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.890/1979	15/01/1979	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.370/1986	05/02/1986	MENCIONA
Lei	1.802/1977	17/08/1977	MENCIONA
Lei	1.802/1977	17/08/1977	INCLUI	Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 86.
Lei	1.802/1977	17/08/1977	ALTERA	Dá nova redação ao § 2º, do art. 86.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	68/2008	20/12/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.666/1995	23/06/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.451/1993	17/12/1993	INCLUI	Parágrafo único ao artigo 9º.
Lei	3.149/1992	19/05/1992	ALTERA	Redação do art. 6º.
Lei	3.060/1991	13/11/1991	ALTERA	Artigo 6º e seu parágrafo único.
Lei	3.022/1991	01/01/1991	CONSOLIDA	Art. 6 º e seu parágrafo único.
Lei	2.892/1990	21/12/1990	INCLUI	Inclui parágrafo 2º não artigo 6º
Lei	2.827/1990	10/10/1990	CONSOLIDA	Altera redação do artigo 6º, inclui o parágrafo 2º.
Lei	2.735/1989	22/12/1989	INCLUI	Acrescenta o par. Único ao art. 3º.
Lei	2.605/1989	19/05/1989	INCLUI	Acrescenta o par. Único ao art. 6º.

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