Ementa: Dispõe sobre a construção de muros.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/01/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.401/1987 28/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei1.908/1979 25/05/1979MENCIONAo art 2º.
Lei1.908/1979 25/05/1979MENCIONA

Sobre

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