Ementa: Altera a redação dos parágrafos 5º e 8º, do artigo 25, da Lei nº. 1.802, de 17 de agosto de 1.977 - Código de Normas e Instalações Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA
Lei1.802/1977 17/08/1977ALTERADá nova redação aos parágrafos 5º e 8º, do artigo 25.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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